No products in the cart.
Return To ShopNo products in the cart.
Return To ShopNANO PLATAFORMA DE CONTEÚDO E COMÉRCIO ON LINE DE OBRAS DE ARTE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob número 39.545.404/0001-04, com sede social na Rua Pamplona, número 1197, Casa 4, no Bairro Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 01405-200, e-mail administrativo@nanoartmarket.com, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada NANO (“Plataforma” ou “NANO”).
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a NANO apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela NANO, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os comunicados e informativos os canais oficiais da NANO.
DEFINIÇÕES PRELIMINARES: para os fins deste Termos e Condições Gerais de Uso, as expressões abaixo destacadas terão os seguintes significados.
a) NANO: refere-se à pessoa jurídica NANO PLATAFORMA DE CONTEÚDO E COMÉRCIO ON LINE DE OBRAS DE ARTE LTDA que é administradora e proprietária do site e do aplicativo NANO e da marca “NANO ART MARKET”;
b) PLATAFORMA ou APLICATIVO: refere-se a parte ou todo o sistema, plataforma, aplicativo ou website da NANO, cujo domínio atual é www.nanoartmarket.com.br;
c) PROFISSIONAL, PARCEIRO OU PROFISSIONAL: pessoa jurídica ou física, maior de 18 (dezoito) anos, profissional da área de produções artísticas, que se cadastra na plataforma NANO com a finalidade de oferecer seus produtos para os usuários.
d) USUÁRIO: pessoa jurídica ou física capaz ou assistida que voluntariamente se cadastra na plataforma NANO, com o objetivo de cursar a Escola Nano de Arte ou outros programas, encontrar e comprar obras artísticas físicas, digitalizadas, tokenizadas, ou NFT (“obra”), ou beneficiar-se com outros serviços e conteúdos providos pela NANO;
e) VISITANTE: pessoa física que acessa o NANO com o intuito de conhecer a plataforma, mas sem efetivar o seu cadastro;
1 – DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. Ao se cadastrar e fazer uso da NANO, o profissional e o usuário concordam que leram, entenderam e aceitaram os termos, as regras e condições aqui dispostas para utilização da plataforma NANO.
1.2. Os Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam a utilização e o acesso à NANO, bem como todas as informações, telas, exibições e produtos, incluindo o mecanismo de cadastramento, participação e todos os serviços oferecidos pela plataforma.
1.5. Estes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser alterados ou atualizados a qualquer tempo, independentemente de prévia comunicação aos profissionais ou usuários.
1.6. Para os fins de regulamentação da utilização da NANO, sempre valerá a versão mais atualizada dos Termos e Condições Gerais de Uso, devidamente divulgada no site ou aplicativo.
1.7. Quaisquer alterações ou atualizações promovidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no site ou aplicativo.
1.8. O profissional e usuário declaram estar de acordo com o tratamento de seus dados pessoais, sempre que necessário e justificável, bem como aceitam que a NANO mantenha seus dados armazenados em sigilo, para fins de comunicações e marketing, até que se oponha formalmente a tais condutas.
1.9. O profissional ou usuário que não estiver de acordo com estes Termos e Condições Gerais de Uso ou com as suas eventuais alterações e atualizações, deverá abster-se acessar e usar à plataforma, ficando impossibilitado de participar na condição de profissional parceiro ou usuário.
2 – DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA
2.1. A NANO é uma plataforma cujo objetivo é possibilitar que os profissionais da área da arte, notadamente, galeristas, artistas e criadores de obras ofertem seus produtos aos usuários, que poderão realizar a compra e pagar pelos produtos desses profissionais dentro da plataforma.
2.3. A NANO oferece ao usuário recursos para encontrar, contratar, pagar e avaliar o profissional da sua escolha, além de visualizar seu histórico de atendimento e interagir com outros usuários.
2.4. Todos os pagamentos devem ser direcionados à NANO, via cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou demais meios de pagamento disponibilizados exclusivamente dentro da PLATAFORMA.
2.5. O usuário reconhece e declara ter ciência de que os profissionais cadastrados na plataforma NANO são parceiros independentes, empresas, profissionais liberais ou autônomos, que não são empregados ou representantes da NANO.
2.6. Os Profissionais são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas qualificações, informações, autenticidade, condições e valores de suas obras, de forma que a NANO não se responsabilizará por qualquer dano moral ou material ao Usuário.
2.7. A NANO poderá, a qualquer tempo e sem prévio aviso, descontinuar o funcionamento da plataforma ou de qualquer de seus serviços ou funcionalidades, hipótese em que os recursos, material ou conteúdo disponibilizado ao profissional ou usuário serão descartados.
2.8. Caso o Usuário desista da compra em até 7 (sete) dias, terá direito ao estorno do valor pago, desde que a obra seja devolvida nas exatas condições em que fora entregue, ressalvado, ainda, o direito de desconto de eventual custo de frete e seguro de transporte, tarifa de processamento do pagamento e demais despesas operacionais.
2.9. Caso o Profissional, por qualquer motivo, necessite cancelar a venda, deverá entrar em contato com o Usuário e apresentar sua justificativa, responsabilizando-se por eventuais danos causados.
2.23. A NANO oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus Profissionais, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados.
3 – REGRAS DO PROFISSIONAL OU USUÁRIO E CONTEÚDO DE TERCEIROS
3.1. Qualquer pessoa poderá acessar a NANO com a finalidade de conhecer a plataforma e suas aplicabilidades, sendo, neste caso, considerado como visitante.
3.2. Para ter acesso a todas as funcionalidades da plataforma, seja na condição de profissional ou de usuário, é necessária a realização do respectivo cadastro e aprovação.
3.3. O profissional ou usuário, quando lhe for solicitado prover informações pessoais, deverá fazê-lo através do formulário disponibilizado pela NANO, fornecendo as informações verdadeiras, atuais, exatas e completas, conforme solicitado.
3.4. A NANO resguarda a si o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, bloquear o acesso de usuários às suas plataformas de forma temporária ou definitiva, bem como cancelar o cadastro de qualquer usuário que descumprir estes Termos e Condições Gerais de Uso, ou que violar leis e regulamentos federais, estaduais ou municipais, ou ainda violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
3.5. A NANO também se reserva o direito de bloquear o acesso de forma temporária ou definitiva, ou encerrar o cadastro de profissionais ou usuários que infringirem direitos intelectuais da NANO ou de terceiros, usuários ou não.
3.6. Os profissionais ou usuários que tiverem seus cadastros cancelados não poderão mais utilizar os serviços oferecidos pela NANO.
3.7. As dúvidas em relação ao uso, acesso, cadastro e funcionamento da NANO deverão ser sanadas pelo usuário através de mensagem encaminhada para o e-mail administrativo@nanoartmarket.com
3.8. O profissional ou usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do fornecimento de forma falsa, incorreta, omissa ou incompleta das informações solicitadas no momento do cadastro.
3.9. A NANO reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, remover ou editar qualquer conteúdo produzido por algum profissional ou usuário, que tenha caráter ofensivo ou atentatório, sem se obrigar a tal ação.
3.10. Caso o profissional ou usuário inclua algum conteúdo ou submeta alguma obra à NANO, exceto se estipular de outra forma, concederá automaticamente à NANO um direito não exclusivo, perpétuo, livre de royalties, irrevogável e completo para sua utilização, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, distribuição e visualização, mundialmente e em qualquer espécie de mídia, já existente ou que venha a ser criada, sem qualquer ônus. Da mesma forma, o profissional ou usuário concede o direito à NANO de vincular o seu nome em todo material ou conteúdo utilizado.
3.11. O profissional ou usuário, ao disponibilizar qualquer espécie de conteúdo ou obra na NANO, se responsabiliza e garante que:
a) É o verdadeiro e único proprietário intelectual e controlador dos direitos de uso do conteúdo ou material;
b) O conteúdo ou obra é verdadeiro e exato;
c) Possui poderes para autorizar o uso do material pela NANO;
d) Que o uso comercial do conteúdo ou obra fornecido não viola o presente Termo e que não causa dano ou injúria a qualquer terceiro.
3.12 A NANO não monitora previamente nem tem controle sobre conteúdos, websites ou aplicativos de terceiros.
3.13. A NANO emite certificado de autenticidade das obras e currículo vivo da carreira do artista, mas não pode garantir a integridade da obra em guarda de terceiros.
3.14. A referência a qualquer produto, serviço, processo e demais informações, seja por menção da razão social, nome comercial, marca, fabricante, fornecedor, entre outros, não constitui nem implica patrocínio ou recomendação destes pela NANO.
3.15. O profissional ou usuário consente, desde já, em receber quaisquer informações veiculadas na NANO através do e-mail informado em seu cadastro, SMS, notificações de push ou por outro meio que garanta sua efetiva ciência.
3.16. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos seus comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
3.17. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário em relação à obra ou sua experiência na Plataforma.
3.18. A NANO não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência da NANO. Entretanto, a NANO reserva-se o direito de excluir conteúdo caso seja inverídico ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.
Isenções e limitações de responsabilidade da NANO
3.19. A NANO respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Profissionais façam o mesmo. Entretanto, a NANO não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Profissionais com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da NANO, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
3.20. A NANO não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a NANO reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:
a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a NANO a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Profissionais honrarem com as responsabilidades assumidas perante a NANO, Usuários e/ou Profissionais;
c) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima;
3.21. A NANO não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena eventuais informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Profissionais. E também não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Profissionais, ou de terceiros contatados, na relação direta com os Usuários.
4 – DO CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS
4.1. O profissional parceiro que queira oferecer seus produtos na NANO deverá realizar cadastro online observando as seguintes diretrizes:
a) Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica devidamente representada;
b) Ler atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade;
c) Concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da NANO;
d) Informar nome, CPF, telefone, endereço, e-mail. Quando for pessoa jurídica, serão necessários os dados do representante legal, bem como razão social e CNPJ. Além disso, informar outros dados solicitados pela NANO;
e) Criar login e senha de acesso à plataforma;
f) Manter vigente eventual habilitação profissional e credenciamento perante o respectivo Conselho de classe.
4.2. O usuário que queira contratar serviços e produtos através da NANO deverá realizar cadastro online observando as seguintes diretrizes:
a) Ser pessoa física capaz, maior de 18 (dezoito) anos, ou pelo menos 16 (dezesseis) anos, com o consentimento dos pais e/ou responsável. Ou pessoa jurídica devidamente representada;
b) Ler atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade;
c) Concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da NANO;
d) Informar nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, cartão de crédito válido, sendo este último dispensado se houver outro meio de pagamento disponibilizado na PLATAFORMA;
e) Criar login e senha de acesso à plataforma;
f) Informar outros dados solicitados pela NANO;
4.3. Quando do cadastramento do seu login e senha, o profissional ou usuário não poderá escolher login ou senha já utilizados em outro cadastro.
4.4. Os cadastros de profissionais ou usuários são únicos, pessoais, intransferíveis e não poderão ser compartilhados em nenhuma circunstância. Em nenhuma hipótese o profissional ou usuário poderá ceder ou permitir que terceiros tenham acesso ao seu login e senha, tampouco permitir que terceiros acessem a NANO com o seu cadastro, sob pena de se responsabilizar por eventuais prejuízos ocasionados a terceiros.
4.5. O profissional ou usuário também se compromete a manter sempre atualizadas todas as suas informações cadastrais.
4.6. A veracidade dos dados fornecidos será de total responsabilidade do profissional ou usuário, sendo que a NANO poderá, a seu critério, verificando que o profissional ou usuário, no momento do cadastro prestou informações falsas, incorretas, omissas ou incompletas, cancelar o seu cadastro e proibir o seu acesso.
4.7. O profissional ou usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do fornecimento de informações falsas, incorretas ou incompletas no momento do cadastro.
4.8. O Usuário se compromete a notificar o NANO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
4.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do NANO.
4.10. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a NANO reserva-se o direito de inabilitar e excluir o cadastro em sem necessidade de prévia comunicação.
5 – REGRAS DE CONDUTA DO PROFISSIONAL OU USUÁRIO
5.1. O profissional ou usuário é inteiramente responsável pelo material ou conteúdo enviado à NANO seja por meio de upload, textos, arquivos, imagens e sons, entre outros, e se compromete, sob pena de responder na forma da lei, a não utilizar a plataforma para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e vídeos; conteúdos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial a qualquer pessoa, ou que contenham expressões de ódio contra pessoas ou grupos; conteúdos que contenham pornografia infantil, pornografia explícita ou violência de qualquer espécie; conteúdos que possam ser danosos a menores, que contenham insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possam violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;
b) Banners publicitários ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendido os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros;
c) Qualquer tipo de material como textos, fotos e vídeos que sejam protegidos por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas, inclusive as pessoas jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas;
e) Ato que incite à violência, à criminalidade, bem como à pirataria de produtos;
f) Conteúdo que provoque, por suas características (como as extensões e formatos de arquivos), danos à NANO.
5.2. O profissional e usuário concordam que, ao usar a NANO, não irão:
a) Publicar, transmitir, replicar ou armazenar qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
b) Cometer fraude de qualquer espécie, violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
c) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo, mas não se limitando, a endereços de e-mail, nomes de qualquer recurso da internet, seja gerenciado pela NANO ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
d) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da empresa NANO ou qualquer parte deles, incluindo websites e aplicativo, ou as informações ou dados contidos nos serviços da NANO;
e) Realizar propaganda política nos comentários;
f) Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da NANO, além de acessar a plataforma sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento que represente violação a direito de terceiros;
g) Transmitir conteúdo que não pertence ao profissional ou usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, por força de lei ou de contrato;
h) Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando, a promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
i) Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições Gerais de Uso.
5.3. A NANO tem o direito de remover o(s) comentário(s) de usuários se considerar que este conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições Gerais de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
6 – LICENÇA LIMITADA DE USO
6.1. A NANO concede ao profissional ou usuário uma licença limitada de uso, para acessar e fazer uso pessoal das informações disponibilizadas na NANO, sendo vedado modificar, copiar ou baixar o seu conteúdo, seja de forma total ou parcial, sem a sua prévia e expressa autorização.
6.2. A licença de uso ora concedida não inclui:
a) A revenda ou uso comercial da NANO, de seu conteúdo ou dos seus serviços;
b) A coleta ou uso de qualquer lista de produtos, descrições ou preços;
c) O uso derivativo da NANO ou de seu conteúdo;
d) A cópia ou download, parcial ou total, das informações do aluno (cliente) para utilização fora da plataforma ou em benefício de terceiros;
e) O uso de alguma ferramenta de filtragem de dados, “robots”, “spiders” ou quaisquer ferramentas similares de extração e cópia dos dados disponibilizados na NANO.
6.3. Nenhuma parte da NANO poderá ser reproduzida, duplicada, copiada, vendida, revendida ou de outra forma explorada com finalidade comercial sem a prévia e expressa autorização.
6.4. É vedada a visualização da NANO em frames ou a utilização de técnicas de “framing” para encobrir qualquer marca registrada, logotipo ou informação de propriedade da NANO, incluindo imagens, textos, layout de páginas ou formulários, sem sua prévia e expressa autorização.
6.5. É vedada a utilização de “meta tags” ou de qualquer outra técnica que utilize nos textos ocultos do código-fonte de outras páginas de internet, o nome da NANO, da NANO ou de qualquer de suas marcas registradas sem o seu prévio e expresso consentimento.
6.6. Qualquer uso não autorizado da NANO ensejará o cancelamento da licença de uso concedida ao profissional ou usuário.
6.7. O usuário concorda, desde já, em não incluir no polo passivo de reivindicações, ações ou demandas, a NANO, seus representantes, diretores, empregados, agentes, advogados, contabilistas, consultores, conselheiros e provedores de conteúdo, sendo o profissional o responsável por perdas, danos, custos ou despesas de toda a sorte incorridas com as transações havidas na plataforma, exceto quando houver culpa de anunciantes ou terceiros.
7 – DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. A NANO e todo o conteúdo incluído na sua plataforma, como textos, gráficos, logos, ícones e botões, imagens, áudio, softwares, fotos, informações, dados, desenhos, “look and feel”, a própria marca “NANO”, ou “NANO ART MARKET”, bem como a seleção e a organização destes, são de propriedade exclusiva da NANO, estando protegidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais que disciplinam a propriedade intelectual e os direitos autorais.
7.2. Salvo disposição aqui em contrário, nada contido nestes Termos e Condições Gerais de Uso poderá ser interpretado como cessão ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual ao profissional, usuário ou terceiros.
7.3. Ao enviar qualquer conteúdo, material ou informação para a NANO, o profissional ou usuário declaram autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, respeitando os respectivos períodos estipulados, o uso do material pela NANO e seus parceiros, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas.
7.4. Qualquer eventual omissão na amplitude das possibilidades de utilização do conteúdo, material ou informação, não implicará em limitação de sua utilização pela NANO.
7.5. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o conteúdo, material ou informação submetidos pelo profissional ou usuário à NANO continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado, exceto se o espaço ou o suporte físico não possibilitar essa citação.
7.6. O usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
8 – DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO
8.1. Qualquer detentor de direitos intelectuais, seja profissional, usuário ou visitante, se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições Gerais de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar ou for vítima quando da utilização da NANO.
8.2. A equipe da NANO irá revisar os termos de quaisquer denúncias que lhe forem encaminhadas e poderá, ou não, conforme a legislação aplicável, remover conteúdos, materiais ou informações publicadas na NANO que infrinjam direitos de terceiros ou a lei.
8.3. O denunciante também deve estar ciente de que se fizer alguma declaração enganosa ou fraudulenta em sua notificação em relação ao conteúdo, material, ato ou omissão que gerou a suposta violação, será o exclusivo responsável por todos os danos e prejuízos, inclusive custas e honorários advocatícios, ocasionados à NANO e ao alegado infrator, sendo eles advindos ou não da remoção ou debilitação do acesso, material ou atividade indevidamente alegada como ilícita.
9 – RESPONSABILIDADES
9.1. A NANO não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo profissional, usuário ou terceiros que, de qualquer modo, não tenha dado causa.
9.2. A NANO exime-se de quaisquer responsabilidades por prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no funcionamento da plataforma, incluindo a impossibilidade de acessar o website ou aplicativo, estando impossibilitada de garantir que a NANO ou seus servidores estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.
9.3. Exceto se expressamente indicado o contrário por escrito pela NANO, quaisquer serviços, produtos ou conteúdos de terceiros oferecidos pela plataforma, são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
9.4. Os profissionais ou usuários da NANO, em nenhuma hipótese, serão caracterizados como empregados, prepostos ou subcontratados da NANO, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre as partes, que serão sempre considerados legalmente independentes.
9.5. Não é conferida ao profissional ou usuário da NANO qualquer garantia adicional, limitando-se as responsabilidades da NANO aos critérios descritos neste documento.
9.6. A NANO não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo profissional ou usuário em decorrência das negociações realizadas por meio da plataforma.
9.7. A NANO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos serviços ou produtos oferecidos por intermédio da plataforma NANO.
9.8. A NANO não controla os acessos de links externos que podem direcionar o profissional ou usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários ao presente Termos e Condições Gerais de Uso, tampouco controla, fiscaliza ou possui qualquer responsabilidade sobre os conteúdos disponíveis em tais páginas.
9.9. A NANO não oferece, nem comercializa, por si e por terceiros, qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos de terceiros.
9.10. O profissional ou usuário se obriga a reparar a NANO por todas as reivindicações judiciais ou extrajudiciais resultantes do conteúdo ou materiais por ele fornecidos, sem prejuízo de indenização suplementar por perdas e danos diretos, devidamente comprovados.
10 – DA CORRESPONDÊNCIA COM COMERCIANTES, ANUNCIANTES E TERCEIROS
10.1. A NANO poderá exibir anúncios de terceiros fora do objeto da plataforma, além de poder disponibilizar links de produtos ou serviços de terceiros.
10.2. As correspondências do usuário com comerciantes, anunciantes e terceiros encontrados na NANO, incluindo os pagamentos e entregas de bens e serviços contratados, além de quaisquer termos, condições, garantias, serão exclusivamente desenvolvidos entre o profissional ou usuário e cada comerciante, anunciante ou terceiro, não havendo qualquer relação de direitos ou obrigações com a NANO.
10.3. O profissional ou usuário concorda, desde já, em não incluir no polo passivo de reivindicações, ações ou demandas, a NANO e seus representantes, diretores, empregados, agentes, advogados, colaboradores, consultores, conselheiros e provedores de conteúdo.
11 – PAGAMENTO
11.1. O usuário se declara ciente de que os serviços ou produtos oferecidos pelos profissionais cadastrados na NANO deverão ser remunerados de acordo com a proposta apresentada pelo referido profissional.
11.2. A NANO não tem qualquer ingerência sobre a determinação dos preços praticados pelos profissionais, tampouco detém autonomia para conceder abatimentos, descontos, parcelamentos, salvo em casos de ações comerciais especificamente desenvolvidas pela plataforma.
11.3. A NANO disponibilizará uma plataforma de pagamento que permita a realização de operações através de um cartão de crédito válido previamente cadastrado pelo usuário, como forma de facilitar o pagamento ao profissional parceiro.
11.4. A NANO agirá tão somente na qualidade de agente limitado de cobrança do profissional parceiro, sendo que o pagamento do preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente pelo usuário ao profissional.
11.5. O preço pago pelo usuário é final e não reembolsável.
11.6. Após a confirmação do pagamento o usuário receberá uma mensagem confirmando o pagamento e eventual agendamento de entrega da obra.
11.7. Se for verificado que o cartão de crédito informado expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, o usuário concorda que a NANO poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do profissional parceiro, solicitar a disponibilização de outro método de pagamento ou cancelar o agendamento realizado.
11.8. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, a NANO não permite que Usuários realizem o pagamento diretamente ao Profissional.
11.9. A NANO reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.
11.10. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
Penalidades
11.12. Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a NANO, os Profissionais ou outros Usuários, s NANO pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.
b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
Política de Cancelamento da Conta
11.13. A NANO pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a NANO se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Profissional ou os Usuários.
11.14. O Usuário pode pedir o cancelamento da sua Conta do NANO na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao NANO ou a Profissionais, incluindo, mas não somente: (i) atendimentos em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
11.15. Em caso de rescisão:
a) a NANO verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Profissional e lhe pagará em tempo hábil;
b) NANO não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
11.16. Em caso de cancelamento de sua Conta, a NANO não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog NANO, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.
11.17. O fato de a NANO deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da NANO.
Do Canal de Atendimento e Denúncia
11.18. A NANO fornece a seus Usuários e Profissionais um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Profissional entenda cabível. diretamente em sua Plataforma, pelo website www.nanoartmarket.com.br ou através do e-mail: administrativo@nanoartmarket.com. Ao utilizar este canal, o Usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que o NANO verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.
Notificações
11.19. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pelo NANO (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em sua conta.
11.20. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas ao NANO também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço administrativo@nanoartmarket.com
11.21. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos a ele relacionados serão resolvidos de acordo com as disposições da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), dentre outras aplicáveis conforme a sua especialidade.
13 – DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O profissional ou usuário se declara ciente de que não poderá ceder, tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da NANO, concordando, ainda, que a NANO poderá ceder e transferir estes Termos, total ou parcialmente, inclusive:
a) Para uma subsidiária ou afiliada;
b) Um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da NANO;
c) Para um sucessor em razão de qualquer operação societária.
13.2. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o profissional, o usuário e a NANO como resultado da prestação de serviços do profissional ao usuário.
13.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.
13.4. O usuário deve abster-se de contratar o profissional de forma particular e sem a utilização e pagamento por meio da PLATAFORMA, sob de suspensão dos direitos de uso desta por até 12 meses.
14 – FORO
14.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos e Condições Gerais de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser.
Atualização: abril de 2022.